CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE CONEXÃO A INTERNET

TERMO DE USO xxx

MUNDO NET PROVEDOR, inscrita no C.N.P.J. sob nº 40.361.907/0001-09, com sede a RUA DAS ADALIAS, 62 - CENTRO - COLNIZA - MT, doravante designada simplesmente CONTRATADA e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 1. OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os serviços de conexão à rede mundial de computadores (INTERNET), através de rede fibra ótica e/ou wireless, conforme o plano escolhido no ato da contratação.

2. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
2.1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados;
e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e
f) casos fortuitos ou força maior.
g) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72 (setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação.

3 – LOGIN E SENHA DO CONTRATANTE
3.1 - Ao contratar os serviços da CONTRATADA o CONTRATANTE receberá um login e uma senha privativa que constituem sua identificação para uso do serviço.
3.2 - O CONTRATANTE terá apenas um login e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis.
3.3 - O CONTRATANTE assume integral responsabilidade por quaisquer prejuízos que cause a terceiros ou venha sofrer pela utilização indevida de seu código ou de sua senha privativa.
3.4 - Não serão permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo login de CONTRATANTE e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

4 - TAXA DE INSTALAÇÃO E PRAZO DE VIGÊNCIA
A instalação do serviço denominado internet tem um custo de inscrição declarado depois de feita viabilidade para levar o acesso a Internet até o equipamento do CONTRATANTE.
4.1 Não há prazo mínimo de vigência do presente CONTRATO .
4.2 O cliente poderá bloquear a assinatura por até 30 dias. Caso ultrapasse esse limite, a CONTRATADA fará a retirada do equipamento que estiver em comodato e religará, sem custo adicional para o CONTRATANTE, quando assim for solicitado pelo CONTRATANTE.

5 - PAGAMENTO E REAJUSTE
5.1 - O pagamento pela utilização do serviço será realizado mensalmente à vencer, o dia do vencimento será o que consta no objeto de cobrança, incluindo tributos e demais encargos conforme a legislação em vigor.
5.2 - O não pagamento no vencimento sujeitará o usuário, a exclusivo critério da CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.
* A suspensão dos serviços por falta de pagamento, não implica no cancelamento ou suspensão do respectivo contrato.
5.3 - O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, pela variação do I.G.P.-M, ou por outro índice que venha a substituí-lo.
5.4 - Estes valores também poderão ser revistos, a qualquer tempo, para o resgate do inicial equilíbrio econômico-financeiro necessário à prestação dos Serviços ou em caso de modificações do regime tributário vigente.
5.5 - O atraso no pagamento da mensalidade nos prazos e pelos valores ajustados, será cobrado juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária pela variação do I.G.P.-M e multa de 2% (dois por cento) sobre os valores devidos e não pagos.
5.6 - O não pagamento de qualquer parcela devida pela contratante dará a CONTRATADA o direito de interromper a prestação do serviço de acesso do usuário, até a efetivação do pagamento, independente de aviso prévio.
5.7 - O valor dos serviços contratos e o plano estarão descritos no carnê de pagamento, disponíveis pelo nosso site e constarão ainda no recibo de pagamento.

6. FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
6.1 - Ao contratar os serviços o CONTRATANTE se obriga a respeitar a legislação em vigor de utilização da rede Internet, devendo abster-se de:
a) acessar senhas, modificar dados privativos, arquivos ou assumir identidade de terceiros;
b) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
c) transmitir ou armazenar qualquer tipo de material cujo conteúdo infrinja a Lei em vigor, relacionado com drogas, crianças e adolescentes em cena de sexo explícito ou pornografia;
d) divulgar informações falsas ou incompletas de caráter sigiloso;
e) prejudicar usuários da INTERNET, através do uso de programas, acessando computadores, alterando arquivos, programas e dados existentes na rede;
f) estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes, bem como, atos discriminatórios de cunho sexual, racial, religioso ou qualquer outra condição.
g) Divulgar ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos acasos de expressa do destinatário a CONTRATADA.
6.2 - A CONTRATADA poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de material, quando for considerado ilegal, impróprio ou determinado por autoridade Federal, Estadual ou Municipal, comunicando o fato imediatamente ao CONTRATANTE.
6.3 - Cabe exclusivamente ao usuário a aquisição dos equipamentos, e manutenção¹, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços.
6.4 - Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao CONTRATANTE, sempre que for possível.

⁽¹⁾ Apenas para equipamentos adquiridos por terceiros.

7. RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET
7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto que o CONTRATANTE venha a sofrer, ou que cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET. Perda total ou parcial de informações, arquivos ou de programas contaminados por vírus, clonagem ou cópia do número de cartão de crédito, contas bancárias e suas respectivas senhas, fraude na compra de produtos e serviços pela Internet, como não entrega ou não prestação de serviços contratados.
7.2 - É de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE prevenir-se dos riscos mencionados e de outros advindos da INTERNET.

8. PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO
8.1 - O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua extinção mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.
8.2 - O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer dispositivos constantes neste instrumento ou contrária à legislação vigente.

9. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras;
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato;
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de COLNIZA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor. 

COLNIZA, Domingo, 19 de Maio de 2024

Contrato Comodato

MUNDO NET PROVEDOR, inscrita no C.N.P.J. sob nº 40.361.907/0001-09, com sede a RUA DAS ADALIAS, 62 - CENTRO - COLNIZA - MT, doravante designada simplesmente COMODANTE e seu nome, residente à seu endereco - seu bairro - sua cidade - seu estado, CPF xxx, doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, celebram o presente contrato que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

 1. OBJETO

O objeto do presente contrato é a locação de MODEM FIBRA (ONU) e/ou ROTEADOR WIFI, pela COMODANTE ao COMODATÁRIO.

2. OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

2.1 - Zelar pelos bens cedidos em comodato (MODEM FIBRA, ONT FIBRA, ROTEADOR WIFI quando houver, fontes de alimentação, poe, antena e fonte poe da antena se for via radio, - os equipamentos estarão especificados no cadastro), mantendo-os em perfeito estado de uso, restituindo-os ao COMODANTE, na sua quantidade e qualidade quando ocorrer o CANCELAMENTO dos serviços ou valor monetário equivalente a R$ 800,00, em caso de perda, furto, roubo ou má utilização, inutilização parcial ou total e/ou outra situação em que fique caracterizado negligência e desrespeito às premissas deste contrato pelo COMODATÁRIO.

2.2. Não transferir e não ceder a terceiros, que titulo for, os itens da instalação;
2.3 Somente utilizar os itens instalados para conexão e comunicação de dados sem fio através da rede de internet sem fio do COMODANTE;
2.4 Não alterar quaisquer configurações lógicas do equipamento ou sua localização física;
2.5 Efetuar pontualmente o pagamento dos boletos bancários emitidos em virtude da restituição de valor monetário equivalente conforme descrita na cláusula 2.1 deste contrato;
2.6 No âmbito da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA as despesas decorrentes dos equipamentos e demais itens vinculados a este contrato correrão por conta das dotações orçamentárias específicas em vigor e as despesas dos exercícios subsequentes, pelas disposições a serem fixadas nos respectivos orçamentos, na forma da legislação aplicável;

3 – PRAZO
3.1 - O prazo do comodato será por tempo indeterminado, ou seja, enquanto o cliente estiver a utilizar a internet deste contrato. Em casos de inadimplência superior a 30 dias, sem prévio comunicado ou concordância do COMODANTE, estaremos efetuando a retirada dos equipamentos COMODATO.

4. NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
9.1 - O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
9.2 - O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
9.3 - Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de COLNIZA, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

MUNDO NET PROVEDOR  COLNIZA, Domingo, 19 de Maio de 2024